Na quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de São Paulo
decidiu manter a proibição do engenheiro agrônomo Ricardo Fraga Oliveira, de 49
anos, de se manifestar nas redes sociais contra um empreendimento imobiliário
na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Oliveira foi proibido de mencionar o
assunto em suas páginas online e de circular no quarteirão da obra. Seu perfil
no Facebook segue fora do ar. A determinação levanta, mais uma vez, a discussão
sobre liberdade de expressão na internet no Brasil.
Em junho de 2011, Oliveira iniciou o movimento O Outro Lado
do Muro para questionar o uso de uma área de 10 mil metros quadrados para a
construção do Ibirapuera Boulevard. No muro do terreno, ele colocou uma escada
para que as pessoas olhassem por cima e opinassem sobre o uso do espaço.
"Nossa ideia não era parar obra nenhuma, era fazer uma reflexão sobre a
ocupação do espaço urbano", diz Oliveira.
A construtora Mofarrej afirma que as manifestações
afugentavam clientes e as publicações no Facebook eram ofensivas e caluniosas.
"O direito de expressão tem um limite, pois há o direito da empresa de
livre iniciativa", afirma Daniel Sanfins, advogado da empresa. O caso
retorna agora à primeira instância. "Essa decisão pode abrir um precedente
perigoso para a liberdade de expressão, pois a limita de forma muito
forte", diz Renato Silviano, advogado de Oliveira.
Decisões envolvendo a retirada de conteúdo online são
recorrentes no País, mas proibir um cidadão de se manifestar na internet ainda
é um campo novo. No mês passado, o advogado Cassius Haddad, de Limeira (SP),
processado por ofender o promotor Luiz Bevilacqua e fazer críticas ao
Ministério Público no Facebook, foi proibido de acessar redes sociais, sob pena
de prisão preventiva. Após duas semanas, foi liberado a usar a internet, mas
ainda não pode mencionar o Ministério Público nem o nome de Bevilacqua.
FONTE: ESTADÃO
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