Relator da Comissão de Justiça e Cidadania na Câmara Municipal, o parecer feito pelo vereador Alexandre Elói (PSD), beneficia diretamente o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em nossa cidade.
"O projeto que foi encaminhado pelo Executivo criando o Conselho de Políticas sobre Drogas, que vem em nova formatação, tendo em vista que já existe o Conselho Municipal Anti-Drogas. Para que fosse aprovado deveria passar por um longo caminho, antes mesmo de ser aprovado em sua versão final."
Mas conhecedor da lei e antenado ao mundo Jurídico, Elói traz noticias do Judiciário Mipibuense, que visam favorecer através de penas alternativas as entidades filantrópicas e governamentais sem fins lucrativos, como: Fundações, Conselhos e demais entidades. O Vereador explicou aos pares a necessidade de aprovação do referido projeto, para que desta maneira o Conselho possa estar apto a se inscrever no Judiciário, logo, receber estes benefícios.
A Sessão foi suspensa, o relatório da comissão foi favorável e o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas foi aprovado, o que o qualifica a se inscrever e, assim receber os benefícios do judiciário.
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