A
presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.783, que renova concessões do
setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros. A
lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da
União".
De acordo
com cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei vão levar a uma
redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro. O texto
publicado apresenta seis vetos em relação ao aprovado pelo Congresso.
A lei
permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas
hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem
entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber,
já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
Uma parte
da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação,
da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo
de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e
assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
A energia
produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata
por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e
repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano
do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os
brasileiros.
FONTE: G1
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