NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Como foi publicado nos principais blogs da nossa cidade e em alguns grandes jornais da capital, o prefeito Arlindo Dantas editou o decreto nº 01/2013, quando instituiu “estado de emergência” em São José de Mipibu e isso após saber que estaria herdando da administração anterior, da ex-prefeita Norma Ferreira Caldas, uma dívida aproximada de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Segundo o decreto, o motivo da emergência seria a existência dessa dívida e dentre ela, a ausência de pagamento dos salários dos professores pelo FUNDEB. Como medida administrativa, o decreto suspendeu esses pagamentos por 90 dias, determinando que, em 15 dias, cada secretário municipal deva apresentar um diagnóstico sobre a dívida, inclusive apresentando justificativas para o pagamento. Ainda nesse mesmo ato, a administração aproveitou para suspender a concessão de gratificações aos salários dos servidores municipais, a concessão de diárias e a realização de viagens ou deslocamentos à serviço.

Eu, como ex-prefeita e diretamente afetada com as acusações veiculadas pela administração e pelos que a fazem mesmo indiretamente, venho demonstrar os fatos a seguir, quando os nossos conterrâneos verificarão que o ato administrativo baixado pelo Prefeito objetiva denegrir a imagem dessa ex-gestora, além de já tentar justificar à população local as iniciativas de governo que, certamente, deixarão de ser tomadas em prol da comunidade nos próximos meses.

Primeiramente, em relação aos salários dos professores, é importante informar que ao longo dos últimos quatro anos, o Município alocou para pagamento dessas despesas o montante de aproximadamente R$ 2.000.000,00 com recursos próprios, já que a arrecadação do Fundeb, há tempos, não permitia o pagamento desses salários sem que recorrêssemos, com muita constância, à utilização de outras fontes próprias de recursos, como, por exemplo, o FPM.

Em dezembro de 2012, para pagamento do 13º salário e o mês de dezembro de 2012, a Prefeitura necessitaria de R$ 2.891.715,19, quando recebeu pelo Fundeb, apenas o valor de R$ 1.539.185,43, destinando-o exclusivamente ao pagamento desses salários. Não é necessário muito, para perceber que teríamos que alocar R$ 1.352.529,76 para quitar todas essas obrigações salariais, e que se tratando do último mês do exercício e de governo, muitas outras obrigações tinham que ser quitadas nas mais diversas áreas. Desta forma então, não foi possível alocar mais recursos próprios para o cumprimento do pagamento dos professores relativo ao mês de dezembro.

Já em relação à dívida, que segundo o decreto nº 01/2013,  apontou para um total de R$ 25.000.000,00, venho esclarecer que 93,5% desse valor, ou seja, mais de 90% da dívida,  referem-se à dívida a longo prazo, devendo ser quitada ao longo dos próximos 20 anos aproximadamente, e que grande parte dela não foi criada ou concebida pela administração “Norma Ferreira” e sim pelas que antecederam ao meu governo.

São credores dessa dívida o INSS, a COSERN, os Precatórios Trabalhistas e o FGTS, que juntos somam R$ 23.394.085,77, conforme demonstração a seguir:

Junto ao INSS, criada a partir de 1988.	R$ 20.638.406,09
Junto ao FGTS, a partir de 1997 a 2004.	R$ 104.856,06
Junto aos precatórios trabalhistas, a partir de 2001 a 2004.	R$ 365.607,57
Junto a COSERN, a partir de 1997 a 2004.	R$ 2.285.216,05
Total	R$ 23.394.085,77

Detalhando esse valor, verifica-se que esses gastos foram contraídos ao longo dos últimos 20 anos, inclusive na administração “Arlindo Dantas”, quando surgiram ou foram acrescidos valores significativos dessas dívidas.

Por essa constatação, é injusto que esse mesmo gestor, que provocou dívidas ao longo do seu mandato de 8 anos, venha acusar o desequilíbrio financeiro apresentado pela minha administração, a ponto de decretar estado de emergência por 90 dias.

Contrariamente à intenção da administração “Arlindo Dantas” em denegrir a minha imagem como gestora pública, é preciso esclarecer à população da nossa cidade, que durante os trabalhos de transição dos governos Norma / Arlindo, os membros que integravam a minha comissão de transição foram autorizados a demonstrar em detalhes, todos os aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município, quando por mais de cinco reuniões, os membros que integravam essa comissão puderam conhecer a situação da nossa cidade, não havendo qualquer questionamento sem que houvesse o devido esclarecimento. Em suma, os trabalhos de transição na nossa cidade foram, certamente, referência para uma boa e pacífica transição entre os governos.

Isso prova que a minha administração não temia o conhecimento da situação por quem quer que seja, e isso, principalmente, por sabermos que o quadro apresentado foi de total equilíbrio nas finanças municipais, permitindo concluir que os termos do decreto nº 01/2013 não retratam a real situação apresentada por nossa administração, como também, concluir que esta situação é bem melhor do que a colocada pela grande maioria dos Municípios do nosso Estado, que atravessam uma grande dificuldade de ordem financeira, em decorrência, sobretudo, da queda registrada do FPM nos últimos anos.

É nesse contexto que encerro esta Nota, demonstrando a minha indignação à acusação que ora é refutada, e também com a certeza de que os cidadãos da minha cidade devem renovar a certeza da lisura e da honestidade que sempre adotei à frente da coisa pública.

Atenciosamente,                                                                                                         

Norma Ferreira.