segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Piso salarial nacional dos agentes comunitários será votado em setembro


Após se reunir com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai pautar para a sessão do dia 3 de setembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias – Projeto de Lei 7495/2006-, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.356,00).


Alves explicou que a pauta está trancada, por isso não será possível votar o projeto neste mês. Já a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), acredita que o impacto nos municípios pode gerar problemas.


O presidente da Câmara afirma ter ouvido do ministro Padilha que a proposta não gera custo para o governo. Anteriormente, durante audiências públicas que discutiu a proposta, representantes do próprio governo manifestaram preocupação com o impacto que o piso causaria no Sistema Único de Saúde (SUS).

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