A Câmara Municipal de São José de Mipibu vem a público esclarecer a respeito de informações equivocadas que foram publicadas em blogs da cidade tratando de uma suposta fraude aprovada pelos vereadores no que se refere ao projeto de lei nº 34/2013, de autoria do vereador Joelmo Teles, que cria a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e o Parque Municipal da Mata da Bica, aprovada a unanimidade pelos parlamentares da Casa em sessão ordinária, no último dia 20 de agosto.
De acordo com as referidas informações, o profissional que realizou os estudos e assinou as justificativas, comprovando a viabilidade do projeto, não poderia fazê-lo por não se tratar de um engenheiro ambiental, como constava no carimbo assinado. Trata-se de Thiago de Paula Nunes Mesquita, professor universitário, tecnólogo ambiental, Mestre em Ciências Biológicas Aquáticas, ecólogo e gestor ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte -IDEMA (órgão que indicou o profissional para contribuir com o projeto).
Cabe esclarecer que nunca houve fraude na elaboração do projeto e que os parlamentares mipibuenses jamais aprovariam um projeto de tamanha seriedade se houvesse alguma irregularidade. O que ocorreu foi um erro na confecção do carimbo do profissional, quando sua função ficou gravada de forma errada. O erro foi imediatamente corrigido e analisado pela assessoria jurídica da Câmara que tornou sem efeito (como consta em documento anexo) a assinatura com o carimbo errado, inserindo a assinatura do mesmo com o carimbo correto.
À Câmara Municipal resta lamentar pelas informações equivocadas, divulgadas sem a devida apuração, comprometendo o exercício profissional do ecólogo e a credibilidade do poder legislativo mipibuense. A Câmara agradece em nome do povo mipibuense a contribuição do ecólogo Thiago Mesquita por ajudar a concretizar tão importante projeto de preservação deste patrimônio da cidade, a Mata da Bica e o rio Mipibu.
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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