O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou nesta sexta-feira (18), com uma representação contra o deputado estadual Hermano da Costa Moraes por propaganda eleitoral antecipada. Trata-se da segunda vez em que é acusado de fazer propaganda eleitoral fora do prazo. Na primeira vez ele foi multado em R$ 1 mil pela afixação de placa de grandes dimensões, contendo seu nome e foto, mas recorreu da decisão. Agora, de acordo com a representação, no dia 12 de maio, o pretenso candidato a prefeito de Natal realizou no Centro de Atividades e Lazer da Melhor Idade, localizado no bairro da Cidade da Esperança, reunião para discutir e divulgar a candidatura. O evento teria contado com a participação de mais de 200 pessoas. A informação é da Procuradoria da República no RN.
A representação destaca o trecho do discurso proferido na ocasião, onde Hermano Moraes teria pronunciado a seguinte frase: "Vamos vencer essa disputa no tempo certo, sem denegrir a imagem de ninguém e sem prometer o que não podemos cumprir". Para o promotor eleitoral Giovanni Rosado, que assina a representação, a lei é clara ao determinar que tais eventos, para que não caracterizem propaganda eleitoral antecipada, somente estão autorizados quando realizados por conta de partidos políticos. "Nesses casos, os partidos devem tratar especificamente de organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições", destaca o promotor.
FONTE: DN ONLINE
Nenhum comentário:
Postar um comentário