* Certidão criminal fornecida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte www.jfrn.gov.br
* Certidão criminal fornecida pela Justiça comum de 1ª instancia da Vara criminal da comarca ou por órgão de distribuição criminal.
* Declaração de bens, assinada pelo candidato.
* Fotografia 5x7 preto e branco, de frente.
* Comprovante de escolaridade.
* Cópia de documento oficial de identificação que tenha foto (RG ou CNH).
* Prova de desincompatibilização (servidores públicos).
* Prefeitos candidatos a reeleição devem providenciar também, os seguintes documentos:
1 - Certidão criminal, fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado.
2 - Certidão criminal, fornecida pelo TRF 5ª Região (Recife/PE).
3 - Projeto de Governo (para todos os candidatos a prefeito).
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