O Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte adiou pela segunda vez o julgamento do agravo movido pela Câmara
Municipal do Natal contra a decisão que suspendeu os efeitos da desaprovação de
contas, por parte do Legislativo, às contas relativas ao exercício de 2008 do
ex-prefeito. O julgamento, que estava marcado para hoje, vai ocorrer no dia 25
de outubro.
O agravo estava na fila de julgamentos
da sessão de hoje da 3ª Câmara Cível, que julgará o agravo. O adiamento hoje
foi pedido pelo desembargador Expedito Ferreira, que presidiria a sessão, mas
estava participando de sessão na 1ª Câmara Cível. Devido à quantidade de
processos marcados e de sustentações orais solicitadas, Expedito Ferreira
solicitou o adiamento.
No primeiro grau, a matéria foi julgada
pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota, que suspendeu os efeitos
do decreto legislativo 1078/2012, expedido pela Câmara Municipal, rejeitando a
prestação de contas. Em 2ª Grau, essa decisão foi acatada, liminarmente, pela
juíza convocada Welma Menezes, que substituía o desembargador Vivaldo Pinheiro,
relator da matéria na 3ª Câmara Cível.
Também integram a 3ª Câmara, os
desembargadores Vivaldo Pinheiro (relator da matéria) e Sulamita Pacheco, juíza
convocada substituindo o desembargador Saraiva Sobrinho, que se encontra em
férias. Amaury Moura, que participaria do julgamento, alegou suspeição e por
isso será substituído por Expedito Ferreira.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
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