O Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria Geral de Justiça,
Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO), e do Grupo de Atuação Regional de Defesa
do Patrimônio Público (GARPP), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã
desta quarta-feira (29), a Operação NEGOCIATA, destinada a desarticular
associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar dinheiro
através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal
e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos consignados e
financiamentos aos servidores ativos e inativos.
Participam da operação 17 Promotores de Justiça,
delegados e agentes de Polícia Civil no cumprimento dos mandados de afastamento
da função pública (1), de busca e apreensão (15), prisão preventiva (6) e
conduções coercitivas (3). Tais ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça
e pelo Juízo da Comarca de Umarizal, os quais estão sendo cumpridos nas cidades
de Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.
Em função do seu envolvimento direto nos fatos, e a
pedido do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, o prefeito Carlindson
Onofre Pereira de Melo foi afastado do exercício do mandato pelo Tribunal de
Justiça, na forma de decisão proferida pelo Desembargador Expedido Ferreira,
estando em curso, igualmente, ordens de busca e apreensão em sua residência e
no seu gabinete na sede da Prefeitura.
No curso da investigação, restou evidenciada a existência
de um “esquema” de desvio de dinheiro através do Termo de Convênio celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, para a
concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e
inativos daquela edilidade, pelo qual foram firmados 109 empréstimos dessa
natureza na Prefeitura de Umarizal, sendo liberado nas contas dos interessados
o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$
2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.
Entretanto, dos 109 beneficiários dos empréstimos, 98
sequer fazem parte do quadro de servidores públicos do Município de Umarizal.
Tais empréstimos tiveram início no ano de 2010, na gestão do ex-prefeito e um
dos investigados, e prosseguiu, até meados do ano de 2013, portanto, no início
da gestão do atual prefeito.
Segundo as investigações, os membros do grupo criminoso,
de forma organizada e com divisão de tarefas, fraudavam contracheques e, após o
depósito do dinheiro nas contas dos beneficiários por parte do banco, sacavam e
transferiam o montante em benefício do grupo criminoso e para financiar a
campanha eleitoral do candidato vencedor das eleições locais de 2012.
Ressalte-se, ainda, que em 30 de outubro de 2013, o atual
gestor municipal fez reconhecimento da dívida, pelo Município de Umarizal,
quanto ao débito existente perante o Banco Gerador S.A, fruto de inúmeras
fraudes, materializando, assim, o montante do dano ao erário.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação,
restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de
quadrilha (art. 288, do Código Penal), estelionato (art. 171, do Código Penal),
falsificação de documento público e particular (art. 297 e 298, ambos do Código
Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), peculato (art. 312,
do Código Penal), art, 1º, I, inciso I do Decreto Lei 201/67, entre outros.
Por fim, parte deste grupo criminoso, descoberto ao longo
da investigação, continua com modus operandi diverso, atuando em municípios
diversos do Rio Grande do Norte bem como em outros Estados.
