NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção a matérias
veiculadas em sítios virtuais de nossa cidade, que atribuem a municipalidade a
aprovação de suposta Lei que acaba com Quinquênio, congela Letras e fere
direito adquiridos, vimos pelo presente aclarar os reais fatos e fundamentos.
Inicialmente esclarecemos que os
servidores públicos NÃO TIVERAM QUALQUER ALTERAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO E MUDANÇA DOS
NÍVEIS E LETRAS, ISSO NÃO É VERDADE, permanecem inalteradas as garantias legais
vigentes.
No tocante aos quinquênios o mesmo
sequer fazia parte do Plano de Cargos e Carreiras da Educação, sendo que
existia uma necessidade de legalizar o pagamento de vantagens de mesma natureza
que estavam sendo pagas em duplicidade, portanto pensando em preservar o
direito adquirido o município enviou para Câmara e após a aprovação, sancionou
Lei que garante a remuneração atualmente existente.
Durante várias reuniões, inclusive
na última, a municipalidade expôs a necessidade de resolver essa distorção
legal e financeira, fazendo alusão que o executivo poderia retirar a vantagem
paga em duplicidade, sem obrigatoriedade de Lei, porém, sensível à causa dos
servidores o município preferiu garantir a remuneração e o direito de todos os
servidores, diferentemente de outras cidades, como Lajes, que o quinquênio foi
retirado sem qualquer compensação.
Outrossim o município enviou outro projeto
de Lei que garante aos Professores 26% para quem ganha o menor nível de
remuneração, bem como garantindo 13% para os demais, corrigindo uma distorção
histórica que a anos não era feita, pagar o PISO NACIONAL A TODOS OS PROFESSORES,
que a partir de sua aprovação e posterior sansão será realidade em nossa
Cidade.
Respeitamos as interpretações
equivocadas de quem se arvora de forma indignada e aproveita o momento para
criar um ambiente hostil a um fato surreal, ninguém mais que a atual
administração não tem medido esforços pra garantir não só os direitos de todos,
mas a efetividade do pagamento em dia, porquanto que é público e notório que os
recursos do FUNDEB são insuficientes pra manter o pagamento dos servidores da
educação.
Também é importante discorrer que
não vivemos em uma ilha distante da realidade nacional, pois a crise financeira
que se avizinha é gigantesca e a atividade econômica já se mostra insuficiente
prejudicando todos os municípios brasileiros.
Nos últimos dois anos a arrecadação
de impostos municipais, especialmente decorrentes da implantação de condomínios
em nosso município foi responsável pela complementação do FUNDEB, ocorre que
este ano a atividade econômica desacelerou e os empreendimentos também, nesse sentido
precisamos entender o momento atual.
Com toda a dificuldade que vamos
enfrentar, mesmo assim encaminhamos projeto de aumento para todos da educação,
ressaltando que cidades maiores e mais ricas, como Parnamirim não tiveram como
autorizar aumento maior que 5% para os professores.
Nesse sentido cumpre ressaltar não
mediremos esforços para que nossa Cidade continue pagando um dos maiores
salários no RN, garantindo e preservando os direitos adquiridos de todos.
Estamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos e dirimir dúvidas.
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