Foi
publicado no Diário Oficial da União, a Portaria nº 15/2014, onde a Ministra de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, autoriza a realização de Concurso
Público para preenchimento de 583 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia
pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Saúde.
As
funções que disponibilizam vagas são: Pesquisador (25); Tecnologista (276);
Analista em Ciência e Tecnologia (76); Assistente em Ciência e Tecnologia (32);
Técnico (174), e visam atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional
de Câncer - INCA.
O
provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na
data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária
Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando
a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores
terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7
de julho de 1997; a extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados
integrantes do INCA.
A
Secretária-Executiva do MS é responsável pela realização do Concurso Público,
devendo baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros
atos administrativos.
O
prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso
público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para obter mais informações
acesse o edital disponível no nosso site do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, clicando AQUI.
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