RN solicita linha de crédito especial para estados que têm dívida pouco representativa com a União

Durante o Fórum Permanente de Governadores realizado nesta segunda-feira, em Brasília (DF), o chefe do Executivo do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, sugeriu que os estados que têm dívidas pouco representativas com a União, como é o caso do RN, tenham acesso a uma linha de crédito especial já que não serão contemplados pela proposta de renegociação das dívidas de outras federações.  O Fórum foi presidido pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e teve a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e 18 governadores, na residência oficial de Águas Claras.

A ideia da linha de financiamento é um desdobramento da reunião de secretários realizada no domingo (19) e que contempla, além do RN, Amazonas, Tocantins, Pará, Distrito Federal e Paraíba. A sugestão é que seja criado um crédito baseado em antecipação do Fundo de Participação dos Estados.

Outra forma seria o fim da renúncia do imposto de renda sobre lucros dividendos, implantada em 1995. A suspensão da renúncia significaria, em termos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Estados (FPE), mais de R$ 1 bilhão por ano nos cofres do RN. A dívida do RN com a União, de acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, é de R$ 1,3 bilhão, valor que está sendo quitado parceladamente.

A questão da renúncia será tratada em data a ser agendada por um grupo de trabalho liderado pelo Ministério da Fazenda em conjunto com os estados. A medida visa atender às unidades federativas que, apesar da dívida pouco significativa com a União, passam por igual dificuldade de caixa.

Após o Fórum, os governadores seguiram para uma reunião com o presidente interino Michel Temer para tratar pautas específicas de cada estado, renegociação das dívidas, mas também dialogar sobre o projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, um sistema diferenciado de tributação que soma oito impostos em um único boleto e beneficia as micro e pequenas empresas com redução da carga tributária.

Para o governador Robinson Faria, o Fórum foi crucial em um momento de aperto financeiro de todos os estados da federação. “O nosso objetivo é criar um diálogo permanente e encontrar uma solução que seja benéfica tanta para nós governadores quanto para a União. Sabemos das dificuldades, entendemos o momento pelo qual está passando o Brasil, mas não podemos ficar parados. Precisamos recuperar nossa capacidade de investimento para executar obras essenciais para o pleno funcionamento do Rio Grande do Norte”.

Proposta para escalonamento da dívida

A pauta defendida por estados que devem altos valores a União é que a dívida fosse alongada por 20 anos e a possibilidade de carência de 100% das parcelas por 24 meses, com retomada dos pagamentos após o prazo.

O Governo Federal propôs uma carência de 18 meses com pagamento escalonado com desconto de 95% e redução de 5,5% a cada mês a partir de janeiro de 2017.