Projeto de lei propõe a extinção de salários à Vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes

Imagine parte dos vereadores do país ser eleita para exercer um mandato de quatro anos e não receber nenhum centavo por isso. Trabalhar apenas por “amor à causa”. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), promete extinguir os subsídios dos vereadores das cidades brasileiras com até 50 mil habitantes. O projeto não chegou à votação em plenário, mas desde que foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está causando muita polêmica e sendo interpretado por alguns políticos como inconstitucional.

A pressão é grande para que a proposta não seja levada adiante. Atualmente os vereadores recebem até 75% do que ganha deputado estadual. Se a PEC for aprovada, a maioria das câmaras municipais do país seria atingida. Estima-se em mais de 90% serão afetadas. As novas regras, no entanto, só valeriam em 2016.

O senador Aloísio Nunes (PSDB/SP) foi escolhido como relator da PEC, mas ainda não concluiu o relatório. Segundo informações de bastidores, algumas propostas já foram encaminhadas ao relator para diminuir o impacto da medida, entre elas está a de incluir uma ajuda de custo no valor de um a dois salários mínimos para os vereadores nesses municípios.

Na avaliação do senador Armando Neto (PTB), a PEC é inconstitucional e discriminatória. “É tratar iguais de maneira desigual, pois em uns municípios os vereadores receberiam e em outros, não. É preciso discutir a questão de maneira mais ampla. Para a PEC ser mais coerente, deveria suprimir a remuneração de todos (senadores, deputados, prefeitos, governadores), o que não concordo”, disse. De acordo com o petebista, o correto seria estabelecer um critério para balizar a remuneração dos vereadores em vez de suprimi-la.

Do Blog: E aqui em Mipibu, como ficaria a situação? Trabalhar apenas por amor à causa? Essa eu quero ver! Bem que a população poderia se mobilizar e fazer pressão, pois, mesmo que sendo quase uma utopia, quando o povo quer, graças ao nosso pai celestial, ainda surte algum efeito.