O Governo do Estado está trabalhando
para enviar à Assembleia Legislativa um projeto que amplia em cerca de 70 o
número de vagas nas unidades de internação de menores infratores no Rio Grande
do Norte. O projeto foi discutido em reunião com representantes do Ministério
Público e da Justiça da Criança e do Adolescente, realizada na manhã desta
quinta-feira (28), na Governadoria.
A meta, explicou o procurador-geral
do Estado, Francisco Wilkie, é vencer os trâmites burocráticos e submeter o
projeto aos deputados estaduais o quanto antes. Contudo, ainda estão sendo
analisadas questões de cunho legal.
“Foi determinado um estudo para ver
se existe algum impacto financeiro e, caso haja, dada a essencialidade do
serviço, vamos tentar fazer um Termo de ajustamento de conduta com o Ministério
Público e de gestão com o Ministério Público de Contas, para que a gente possa
colocar em prática esse projeto que é muito importante para a sociedade”,
afirmou Wilkie.
O governador Robinson Faria realçou
que haverá total agilidade do governo neste processo em razão da importância
que essas vagas representam. “Essa reestruturação refletirá diretamente na
diminuição do número de menores cometendo delitos nas ruas. Só no Ceduc Mossoró
serão 26 vagas a mais. O que estiver ao nosso alcance será feito”, afirmou
Robinson.
Estavam na reunião o juiz da Infância
e da Juventude, Homero Lechner, os promotores de justiça da Infância e da
Juventude, Manoel Onofre de Souza e Marcus Aurélio Freitas, o presidente da
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Ricardo Souza Cabral, e a
secretária adjunta de Assistência Social, Maira Almeida.
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