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O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) apresenta nesta quarta-feira, às 14 horas, no Espaço Neuma Leão (Avenida Brigadeiro Gomes Ribeiro, 1465, Morro Branco), o novo Plano Estadual e Habitação e Interesse Social (PEHIS) para membros do Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES-RN).
Trata-se da oportunidade de organizar a política de habitação local, traçando as prioridades e ações de Governo do Estado no tocante à erradicação do déficit habitacional. A elaboração do plano é uma exigência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS), conforme a Lei 11.124.
Na ocasião, serão destacadas as recentes estratégias e ações de planejamento para combater o déficit habitacional no Estado - nas áreas urbana e rural - que já chega a 125.841 moradias. Hoje, o problema está acentuado na Região Metropolitana de Natal (que inclui sete municípios) e Mossoró.
De acordo com o presidente da Cehab, Sueldo Florêncio de Medeiros, a companhia tem cadastrado pelo menos 86 cidades potiguares, com até 50 mil habitantes. “Já existe Carta-Consulta com a proposta de construção de moradias populares nesses municípios, junto ao Governo Federal. Estamos aguardando apenas o posicionamento do Ministério das Cidades, para iniciarmos as obras”, observou.
É importante lembrar que o Governo Federal, através da 3ª etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, destina recursos para a construção de 40 moradias para municípios com até 20 mil habitantes. Já os municípios com população entre 20 mil e 50 mil, serão beneficiados com a construção de 50 unidades habitacionais.
Nesta segunda-feira (18), a Cehab apresenta a 3ª e última etapa do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) para membros internos da Companhia.
Na terça-feira (19), haverá a posse dos 16 membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Interesse Social (FEHIS) e também a apresentação do PEHIS para os empossados.
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