Um apelo ao
Governador do Estado Robinson Faria (PSD) no sentido de que não seja
extinta a Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Mulheres e das Minorias (CODIMM|), balizou o
pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), no plenário da Assembleia
Legislativa, nesta quinta-feira (27).
“Como
parlamentar desta Casa, mulher e integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento
à Violência Doméstica venho aqui fazer um apelo ao Governador Robinson Faria para que não promova a extinção do
CODIMM. A proposta foi apresentada dentro do Projeto de Lei de reestruturação
da secretaria de Justiça e Cidadania enviado à Assembleia”, disse a deputada.
A
proposta, segundo a parlamentar, está no artigo 11 do Projeto de Lei e pretende
transformar o cargo de coordenador da CODIMM em coordenador de Política
Penitenciária. Além disso, remaneja todo o pessoal, que hoje é da secretaria de
Segurança Pública para a nova secretaria de Administração Penitenciária.
“Essa
proposta encaminhada pelo Governo também é motivo de preocupação por parte de
vários segmentos como das secretarias de Políticas Públicas da Mulher do Estado
e de Natal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e
Movimento de Mulheres. Como representante do Poder Legislativo me preocupo
também”, reforçou Cristiane.
Ela
disse ainda que sabia que a maior proposta do Projeto é a reestruturação da
SEJUC com foco no enfrentamento da crise do sistema penitenciário. No entanto,
manifestou acreditar que para avançar nessa política não é necessário extinguir
outra tão importante e que, com amplo diálogo, alternativas viáveis certamente
surgirão. “Não estou aqui em defesa apenas de uma política pública, mas em
defesa da população, das mulheres, idosos, da comunidade LGTB e pessoas com
deficiência. Todas essas vítimas da violência certamente sentirão falta do
serviço se a CODIMM for extinta”, finalizou a deputada.
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