Assessoria de comunicação da Prefeitura discute educação no trânsito

A Assessoria de Comunicação do município de São José de Mipibu vem promovendo um amplo debate sobre a realização de um trabalho educativo mais eficaz sobre a questão do trânsito, principalmente no perímetro urbano.

A falta de informação sobre a condução de motos de pequenas cilindradas como as cinquentinhas e outras motocicletas vem elevando o número de acidentes e facilitando a criminalidade. Nos últimos meses alguns casos de crimes foram registrados na cidade de São José de Mipibu com a participação de pessoas conduzindo motos de pequenas cilindradas.

Atualmente, por falta de uma fiscalização estas cinquentinhas se transformam num grave problema social. Problema de trânsito pela falta de fiscalização sobre os condutores; problema de segurança pública pelo alto índice de roubo destas motos sem emplacamento; e problema de saúde pública devido ao grande número de acidentes com que elas se envolvem, inclusive finalizando com vítimas fatais.

A competência para realizar a fiscalização sobre estes veículos de baixa potência é dos municípios brasileiros, que dependem de regulamentação municipal com este fim, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entretanto, a maioria dos municípios não possui esta legislação. E a maioria das cidades também indispõe de estrutura própria para esta fiscalização. 

Segundo o tenente Alan, Comandante do 3º. Pelotão da Polícia Rodoviária Estadual sediado no vizinho município de Nísia Floresta, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe a circulação das “cinquentinhas” nas rodovias. O CTB também exige que os condutores das “cinquentinhas” estejam autorizados com habilitação, sendo obrigatório o uso de capacete. Porém, não havendo fiscalização os condutores irregulares acabam sem punição e no campo da segurança pública as motocicletas de baixa potência ficam mais vulneráveis a roubos, já que não são emplacadas.

A Secretaria Municipal de Transportes do município de São José de Mipibu oferta um serviço educativo no trânsito com a colaboração de 09 Agentes de Trânsito, que diariamente se posicionam em pontos estratégicos no centro da cidade, principalmente nos horários de entrada e saída nas escolas, garantindo a integridade física dos estudantes e da população.

Os “amarelinhos” como são conhecidos os Agentes de Trânsito, por falta de uma legislação municipal não possuem o poder de aplicar multas, limitando-se apenas a orientar e promover uma melhor educação no trânsito.

vale salientar que na condução de motos e motocicletas, de maior ou menor potência, o Código de Trânsito proíbe a prática por menor de idade ou indivíduo sem habilitação, fato comum na cidade de São José de Mipibu. Ao conduzir uma moto ou motocicleta de qualquer potência ou cilindrada o indivíduo menor de idade ou não habilitado poderá sofrer medidas disciplinares com consequências na justiça. Some-se a estes fatores o principal, que é a defesa da vida. Quantas pessoas já não morreram vitimadas por acidentes com estas motos? Quantos ficaram inválidos, sofreram graves ferimentos, deixaram de trabalhar temporária ou definitivamente devido a estes acidentes. Além disso devemos primar pela organização do trânsito, já caótico principalmente na maioria das grandes cidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São José de Mipibu.