Oficiais de justiça estão neste momento no prédio da central do cidadão de Macau, fazendo cumprir mandato judicial referente ao processo nº 0800214-06.2012.8.20.0001, movido pela proprietária do imóvel, Elcione Xavier Barbosa Siqueira contra o Estado do RN, por falta de pagamento do aluguel.
Os oficiais lacraram o imóvel e estão retirando equipamentos e funcionários do local. Ação ajuizada em janeiro/2012, no Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal/RN, quando o Estado estava inadimplente há seis meses (julho a dezembro/2011). Os atrasos eram recorrentes. O Estado já chegou a dever 16 meses! Atualmente esta inadimplente de julho de 2011 a atual. Os valores da dívida do estado com o proprietário do imóvel chega a R$ 18mil reais.
Em declaração a TN On Line, a advogada, Carmem Rita Siqueira a proprietária do imóvel, Elcione Xavier Barbosa, tentou diversas vezes negociar com a Sejuc, secretária responsável pelas Centrais do Cidadão. “Nos últimos meses fomos desacreditados do pagamento. A secretaria informou que não há nem previsão. Um descaso..” afirmou a advogada.
O prédio térreo que abrigava a Central do Cidadão está localizado Rua Martins Ferreira, s/n, no Centro de Macau, ocupa um quarteirão inteiro. No local abrigava-se inúmeros serviços de atendimento ao público, agência bancárias, Tribunal Regional do Trabalho, Procon-RN, Detran entre tantos serviços que ficaram sem previsão de voltar a funcionar na cidade. O material destes órgãos estão sendo levados ao depósito da Justiça, pois não há outro local para abrigá-los.
DO BLOG: Governo do Estado do RN / Reconstruir e avançar...
FONTE: BLOG DO BG
Nenhum comentário:
Postar um comentário