O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE
MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a
terça-feira dia 28 de outubro, como dia do funcionário público; CONSIDERANDO
que a antecipação do feriado evitará transtornos aos serviços públicos
municipais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica antecipada as
comemorações, do dia do funcionário público, que é 28 de outubro, terça-feira,
para o dia 27 de outubro do corrente ano, segunda-feira, com a suspensão do
expediente nas repartições públicas municipais.
Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste
Decreto as atividades consideradas essenciais.
Art. 3º. O presente Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em
contrário.
São José de Mipibu/RN, 20 de outubro
de 2014
ARLINDO DUARTE DANTAS
ARLINDO DUARTE DANTAS
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