Governadora sanciona leis que estabelecem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde e defensoria pública

Na manhã desta sexta-feira (11), a Governadora Rosalba Ciarlini assinou dois importantes documentos de valorização do servidor público estadual. O ato de sanção dos Projetos de Lei referentes aos funcionários da saúde e da Defensoria Pública do Estado aconteceu na sala de reuniões da Governadoria e contou com a presença do secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e da defensora pública geral do Estado, Jeane Karenina Bezerra.

O Projeto de Lei do Governo do Estado relativo à saúde estabelece a revisão na Lei 333 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, criado em 2006. A correção implica em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria de Saúde.

Durante a assinatura do documento, a chefe do Executivo Potiguar lembrou que essa conquista é fruto de uma antiga luta da categoria, em que foi necessário muito diálogo e compreensão. “Nós tínhamos que criar condições para podermos oferecer essas melhorias aos servidores da saúde. Instituímos o ponto eletrônico e adotamos outras medidas para reestruturar a gestão, tudo isso favoreceu a nossa receita e esse planejamento financeiro hoje se tornou possível”, explicou Rosalba Ciarlini.

Com a adoção dessas medidas, o Governo já está economizando aproximadamente R$ 5 milhões/ mês, na área da saúde.

Para o secretário Luiz Roberto Fonseca o ato foi o começo da correção de um erro histórico. “Não existia progressão remunerada nos cargos da saúde, isso significa que o servidor subia de nível, mas não tinha melhorias salariais. Revisar a lei só demonstra o comprometimento da Governadora com os servidores estaduais”, afirmou o secretário.

Já o Projeto de Lei Complementar que beneficia os servidores da Defensoria Pública altera a redação da Lei Complementar 251, redistribuindo os 102 cargos de defensor público do Estado e criando funções de coordenadores de Núcleos-Sede e Núcleos Especializados.

“Estamos em um novo tempo, um momento de reestruturação da Defensoria Pública do Estado que está sendo iniciado por essa gestão estadual. O Governo sempre reconheceu o papel dessa instituição junto aos menos favorecidos, a população que realmente precisa da nossa ajuda e que pode sempre contar com o nosso trabalho”, destacou a Jeane Karenina.