O Governo do Estado vai instituir o comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de barragens. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) em reunião do chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh, João Maria Cavalcanti; diretor-geral do Instituto de Águas do RN – IGARN, Caramuru Paiva; diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, Manoel Marques e coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Carvalho.
O comitê permanente vai executar as ações emergenciais necessárias para a segurança das barragens em risco e fiscalizar as demais que somam seis mil reservatórios de pequeno e médio porte. A atuação vai ser pautada com base na Lei Federal 12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o país.
Como prevê a legislação, o estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de risco das barragens e notificar os proprietários para realizarem os serviços necessários em prazo determinado. Esta medida foi reforçada pelos técnicos da Secretária Nacional de Defesa Civil que estão no Rio Grande do Norte acompanhando e assessorando as ações do governo do estado.
A legislação também permite que a administração pública promova a cassação de outorga concedida aos proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Neste sentido a Procuradoria Geral do Estado irá integrar o comitê permanente.
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