O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3) a promoção de 111 oficiais militares estaduais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em fundamentos jurídicos feitos pela Consultoria Geral do Estado e buscou alternativas legais para regularizar os atos de promoções dos oficiais militares estaduais e tem efeito retroativo a 21 de abril de 2015.
O Diário Oficial traz a promoção de 110 militares estaduais da Polícia Militar, sendo cinco oficiais para o posto de 2º Tenente, 53 para 1º Tenente, oito para Major, 19 para Capitão, 20 Tenentes Coronéis e seis Coronéis, além de um militar do Corpo de Bombeiros que foi promovido a 1º tenente.
Para o governador, a gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à categoria.
“A Consultoria analisou as demandas apresentadas pela Associação e se empenhou na busca pelos embasamentos jurídicos que nortearam essa decisão. Chegamos à conclusão de que os pleitos atendem aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores e por isso encaminhamos, em regime de prioridade, para sua efetivação. Todos nós desejamos uma segurança harmônica, e isso se garante atendendo ao direito de cada um”, disse o governador Robinson Faria.
No final da manhã de hoje, o governador e a secretária estadual da Segurança, Kalina Leite, estiveram reunidos com um grupo de oficiais que estavam na Secretaria de Segurança para parabeniza-los pela promoção. “Quero parabenizar os oficiais que foram promovidos e dizer que vocês têm papel fundamental na Segurança Pública do Estado. Peço a lealdade de todos, principalmente à população que anseia por resultados”, disse Robinson Faria.
O Poder Executivo Estadual tem como expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças da Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN, neste ano. Somente em maio, o Governo do Estado já havia promoveu 1.220 militares. Para o mês de agosto está prevista ainda a promoção de 465 militares e em dezembro de mais 173.
No início do mês de maio, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte já havia promovido vinte e dois 2º Tenentes ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do RN, pelo critério de antiguidade. O ato de promoção foi retroativo ao dia 21 de abril de 2012 e seguiu em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança com Liminar nº 2013.000210-7.
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