O Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de
Gestão (TAG) com o Ministério Público Junto ao Tribunal De Contas do Estado
(MPjTCE) para concluir até o mês de junho obras que estavam paralisadas em 10
unidades de saúde do Estado. A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças
terá que repassar mensalmente R$ 526.380,70 para o andamento das obras.
De acordo com o
procurador do MP no TCE, Luciano Ramos, foram sanados os vícios em contratos
firmados durante o período de decretação do estado de calamidade da saúde
pública. “Com exceção das irregularidades encontradas no Hospital Regional
Tarcísio Maia, que precisará ser feita uma nova licitação, as demais obras
serão retomadas com prazos determinados para a conclusão das obras”, afirmou o
procurador.
Assinaram o TAG as secretarias estaduais de Saúde,
Planejamento e Finanças, Infraestrutura e as empreiteiras contratadas para
execução das obras. Até o momento das dez obras contratadas durante o estado de
calamidade, apenas no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e o Hospital
Regional de Rafael Fernandes tiveram conclusão.
Para os projetos
complementares nas unidades de saúde da Sesap, o prazo é até abril, como também
no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba, e o Hospital José Pedro Bezerra
(Santa Catarina), em Natal.
Nos hospitais de São
Paulo do Potengi e no hospital regional de Santo Antônio o prazo será até maio.
Já para os hospitais Walfredo Gurgel, João Machado, em Natal, e o Monsenhor
Antônio Barros, em São José de Mipibu terão o prazo até junho.
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