Uma comissão formada pela deputada estadual
Cristiane Dantas (PCdoB), representes das Casas do Estudante do RN, da
Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), do Ministério Público e do Conselho
Estadual de Direitos Humanos vai voltar a discutir a elaboração de um novo
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a relação entre o
Governo e as Casas do Estudante do Rio Grande do Norte. A criação da comissão
foi uma sugestão do pronunciamento do ex-presidente da OAB/RN e membro do
membro do Instituto Histórico e Geográfico, Carlos Gomes.
Esse
foi o principal encaminhamento dado na manhã desta sexta-feira(19), durante a
audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, por proposição da
deputada Cristiane Dantas, que debateu a atual situação das Casas do Estudante
do estado, que abrigam cerca de 300 alunos. Na audiência os estudantes de
Natal, Mossoró e Caicó relataram as dificuldades comuns a todos os prédios no
que diz respeito à infraestrutura dos prédios, fornecimento de alimentação,
energia elétrica e regularização jurídica das entidades.
“Nos últimos cinco anos, as Casas do Estudante
sofrem com a falta de infraestrutura. Na Cidade Alta, a casa Masculina funciona
em uma estrutura antiga que necessita de urgentes reparos já que parte do
prédio, como a biblioteca e o refeitório, está interditada. A realidade
semelhante nas demais casas”, disse a deputada ao abrir o debate.
A secretária da Sethas, Julianne Faria,
informou aos estudantes que o órgão fez o remanejamento de parte do orçamento
para destinar à recuperação da Casa do Estudante Masculino de Natal e anunciou
a abertura de um pregão para a recuperação ser feita. Ela explicou ainda que
juridicamente o Estado não pode concretizar a fornecimento contínuo da
alimentação porque não existe um vínculo legal entre as partes. O mesmo só
poderá ser feito quando as casas criarem o próprio regimento e regularizarem a
inscrição do CNPJ para que a pessoa jurídica seja reconhecida. “Se fizermos
isso, podemos incorrer em crime de improbidade administrativa. Por isso,
recorremos às orientações do Ministério Público sobre qual caminho podemos
seguir sem que haja implicações futuras dessa questão”, frisou Julianne Faria.
Durante a audiência, várias sugestões foram
apresentadas para solucionar o problema das Casas do Estudante. O Ministério
Público, por meio do promotor Jann Polacek Cardoso, sugeriu que as entidades
cedam a administração das Casas ao Estado. “Só assim haveria a possibilidade do
estado fornecer com regularidade os insumos de alimentação e material de
limpeza e se tornar responsável legal pela manutenção das Casas nos moldes de
uma residência universitária”, completou o promotor, responsável pela
elaboração do primeiro TAC em 2009.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos
Humanos e da Cidadania, Marcos Dionísio, sugeriu ainda a criação de um fundo,
que seria criado por meio de um projeto de lei, para garantir a manutenção das
casas futuramente e se dispôs a procurar a Cosern a fim de evitar o corte de
energia das casas. O representante da OAB/RN, Urbano Medeiros, disse que a entidade
está à disposição para contribuir com a regularização jurídica das entidades.
Ainda foi deliberada na audiência, a
realização de uma reunião da comissão marcada para próxima quinta-feira (25),
às 9h, na Assembleia Legislativa para discutir a elaboração do TAC e a
organização do cadastramento dos estudantes. A Sethas também anunciou aos
estudantes das quatro casas o fornecimento emergencial da alimentação por meio
dos restaurantes populares de Natal, Mossoró e Caicó, mediante um cadastro
simples para controle dos beneficiados.
A
mesa dos trabalhos foi presidida pela deputada Cristiane Dantas e contou com a
participação da Secretária do Trabalho e Assistência Social, Juliane Faria, do
representante do Ministério Público, Jann Polacek; representante da OAB, Urbano
Medeiros; do presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Marcos
Dionísio; representante da casa mista de estudante de Caicó, Elenice Oliveira,
representante da casa feminina de Natal, Patrícia Queiroz; do vice-presidente
da Casa do Estudante de Natal, Serafim do Nascimento; do representante da Casa
do Estudante de Mossoró, Rivelino Oliveira e o representante do Instituto
Histórico e Geográfico, Carlos Gomes.
“As
casas necessitam do apoio do poder público e da sociedade civil para a solução
dos problemas. Entre as sugestões que tiramos desta audiência estão, a formação
de um conselho gestor para recadastramento dos estudantes que residem nessas
casas, a regularização da documentação dos prédios e a elaboração do regimento
interno. Vamos elaborar, também, um projeto de Lei para regularizar toda a
situação”, afirmou a deputada Cristiane Dantas.
Para os estudantes a audiência foi bastante
propositiva por esclarecer dúvidas jurídicas sobre as casas, bem como
encaminhou sugestões que poderão resolver o problema das entidades. “Fico
satisfeita por ver que há uma disposição em solucionar todas as nossas
dificuldades e vamos aguardar os próximos passos que serão determinantes para
que a Casa do Estudante possa por muitos anos continuar sendo espaço de amparo
para os jovens que buscam uma melhor formação”, declarou a representante da
Casa de Caicó, Elenice Luanara.
