Restaurantes Populares reabertos nesta segunda-feira

Respaldada em decisão judicial, em consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visando o atendimento à população, a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publicou no Diário Oficial do Estado, deste sábado (16), os termos aditivos aos contratos de 14 dos 24 Restaurantes Populares do Estado. A decisão permite a reabertura dessas unidades, garantindo o benefício do almoço ao preço de R$ 1 a 11.200 pessoas enquanto ocorre o processo licitatório para contratação das empresas fornecedoras do programa.

O prazo de tais termos segue até o dia 30 de junho próximo. Com isso, nesta segunda-feira (18), 12 unidades já estão em funcionamento, sendo: Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim), Mossoró (Centro), Assú (Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do Potengi e Parnamirim. A empresa responsável pelos restaurantes de Nova Cruz e Extremoz solicitou um prazo para poder reabrir, o que deve ser feito até a próxima sexta-feira.

Com relação os outros 10 Restaurantes Populares, a Sethas-RN fará, ainda nesta semana, contratos de renovação excepcional pelo prazo de três meses, podendo ser renovado por igual período. Estas unidades são responsáveis pelo fornecimento de 6.100 almoços/dia de segunda a sexta-feira.

Esses contratos englobam as seguintes unidades: Mossoró (Alto de São Manoel), Assú (Frutilândia), Areia Branca, Macau, João Câmara, Santa Cruz, Canguaretama, Santo Antônio, Apodi e Ceará-Mirim.

A decisão judicial que embasou os termos aditivos e a renovação excepcional dos contratos foi proferida no último dia 08 nos autos do processo nº 0113859-37.2015.8.20.0001, que dentre outros pontos, destacamos o seguinte: “pela própria natureza das medidas cautelares impostas, que estas se dirigem á pessoa física do Embargante eis que de todo incompatíveis com a realidade técnica da pessoa jurídica. Demais disso, à pessoa jurídica somente pode ser imputada uma conduta típica quando se tratar de crime ambiental, o que não é o caso dos autos”.

Nesta quinta (21) tem reunião ordinária do COMAD

Foto: Renan Silva (arquivo)

O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, convida a população em geral para participar de uma reunião ordinária, que ocorre nesta quinta-feira, 21, às 8h30, na Casa da Cidadania, localizada no prédio do Conselho Tutelar São José de Mipibu.

O Instituto Pio XII está com matrículas abertas

O Instituto Pio XII lembra aos pais que está com matrículas abertas para o ano letivo de 2016. A instituição é uma das mais tradicionais do RN, tendo formado inúmeros homens e mulheres, que hoje desempenham as mais diversas funções e profissões por todo o mundo.

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Governador participa das posses dos novos presidentes da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados

O governador Robinson Faria participou, na noite desta quinta-feira (14), das posses do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, e da nova presidência, diretoria e conselheiros da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), eleita para o triênio 2016/2018. Paulo Coutinho foi eleito em 16 de novembro de 2015 e assume a vaga de Sérgio Freire, que será conselheiro federal do OAB. Para o CAARN foi eleito presidente Thiago Galvão Simonetti, ex-tesoureiro da OAB.

No seu discurso, Sérgio Freire agradeceu aos companheiros de gestão pelo apoio e cooperação ao longo de três anos, e desejou votos de bom trabalho ao novo titular. Paulo Coutinho falou sobre os novos desafios e o que espera para o mandato: “Não descansaremos até que a democracia seja alcançada de forma plena”, disse.

Na cerimônia, o governador destacou a ação da OAB na defesa da democracia para os cidadãos e no fortalecimento da cidadania no Brasil. Robinson Faria, que é advogado, declarou que a Ordem dos Advogados é “um escudo da liberdade democrática”.

O chefe do Executivo Estadual completou fazendo uma convocação aos novos eleitos. "Faço um convite à OAB, protagonista nas principais conquistas da sociedade brasileira, para que nesse momento dificílimo, de uma das maiores crises do nosso país, para que façamos uma grande pactuação pelo Rio Grande do Norte. Estendo as mãos para que, juntos, possamos vencer essa dificuldades, em favor do desenvolvimento do nosso Estado”, encerrou.

O evento contou também com a senadora da República, Fátima Bezerra, com a chefe do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha, do Consultor Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, representantes de órgãos jurídicos, membros da OAB do RN e de estados vizinhos, além do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

Prefeitura de São José de Mipibu realiza campanha de conscientização a amamentação

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou campanha educativa em todo o município para diminuir o índice do desmame precoce nas comunidades rurais, fator gerador de óbitos infantis por causas evitáveis.

A campanha está sendo realizada com ações sistematizadas de incentivo ao aleitamento materno incluindo: orientação individual e em grupos durante o pré-natal, no pós-parto e puericultura; captação precoce (visita à maternidade; teste do Pezinho) e acompanhamento de mães que apresentam maior risco de desmame (baixa renda, adolescentes, baixa escolaridade).

As Unidades Básicas de Saúde – UBSs contam com  equipes capacitadas em “Aleitamento Materno” e desenvolvem atividades de incentivo ao aleitamento, abrangendo: orientação às gestantes e encaminhamento das mães para consultas pós-parto, puericultura e integração com grupos de mães.

Para o secretário de Saúde, Alexandre Dantas, a campanha vem surtindo efeito positivo com a adesão do público alvo. “ Fico feliz em saber que as mães que amamentam estão aderindo à campanha, passando a alimentar seus filhos exclusivamente ao seio, sem a complementação dos chás e sucos. Isso se constitui em um grande avanço “, comemorou.

Homem tenta fugir da PRF, é perseguido e preso com caminhonete roubada em São José de Mipibu

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, neste domingo (10), uma pickup Nissan Frontier roubada alguns dias antes. O motorista preso portava uma pistola calibre 380 com registro vencido.

O flagrante ocorreu em São José de Mipibu e, após os PRFs darem ordem de parada ao motorista, este empreendeu fuga e foi acompanhado por vários quilômetros pelos policiais.

O motorista foi parado já na RN 316, aproximadamente sete quilômetros da BR 101. Na abordagem, descobriram que o veículo estava com placas falsas. O suspeito, de 55 anos e que não teve nome revelado, foi conduzido ao plantão da Polícia Civil, onde foram entregues o carro e a arma de fogo.

Fonte: Portal BO

Governador assina decreto que prorroga o prazo do benefício fiscal da produção salineira até 2018

Após reunir-se com representantes de salinas em Areia Branca, na manhã deste sábado (9), o Governador Robinson Faria, assinou decreto que prorroga prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho, até 31 de dezembro de 2018. A redução do ICMS para essa atividade é fundamental para a sobrevivência da atividade no Estado, por conta da concorrência com o sal que está vindo do Chile para o Brasil, através do Mercosul, livre de impostos. O RN produz 95% do sal consumido no país. Mas tem sofrido com a entrada do sal chileno. A redução é de 50%, e com isso a base de cálculo do ICMS cai de 12 para 6.

"Hoje é um dia de vitória. Estou aqui cumprindo a minha obrigação de governador para recuperar um erro histórico e fazer justiça a uma categoria que gera emprego e renda no meu Estado. Meu pai trabalhou 30 anos no sal e eu o acompanhei e vi o quanto ele sofreunessa atividade. Hoje, modestamente, o filho de Osmundo Faria, corrige esse erro e coloca em prática o que meu pai sonhou: dar segurança jurídica à atividade", disse o governador em seu discurso, recebido com aplausos. Lembrando que não há interesse privado por parte dele, já que sua família não tem mais negócios nessa atividade.

A medida governamental se deu na Câmara dos Vereadores e contou com a presença do deputado estadual Souza Neto e do deputado Federal, Beto Rosado; o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior. Os secretários de Estado da Tributação, André Horta, de Relações Institucionais, Hudson Brito, e o diretor presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, acompanharam o Governador nessa visita.

Renato Fernandes, representante da indústria salineira, disse em nome de todos os salineiros que recebiam com gratidão a medida governamental. "Vivíamos em estado de apreensão, porque o benefício fiscal estava sendo feito ano a ano. E hoje, atendendo ao pleito da categoria, o governador nos dá todo apoio. Essa prorrogação minimiza as dificuldades para enfrentar a concorrência predatória do Chile", afirmou. O deputado Souza Neto lembrou que a indústria salineira gera em torno de 15 mil empregos.

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Ministério do Turismo alerta para regularização dos serviços de viagem

Neste período de férias que concentra a maior parte das viagens a lazer do ano, os viajantes precisam estar ainda mais atentos em relação aos serviços que pretende contratar, a fim de evitar surpresas desagradáveis e garantir um passeio seguro. Para auxiliar o turista na fase de planejamento do passeio, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recomenda o turista consultar o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas, o Cadastur.

“O cadastro é uma garantia ao consumidor de que a empresa funciona regularmente e pode prestar serviços turísticos”, destaca o ministro.  O Cadastur reúne cerca de 58 mil empreendimentos turísticos de todo o país. “Assim, para evitar transtornos, o primeiro passo a ser dado pelo viajante é verificar se os fornecedores de pacotes, passeios, passagens e outros serviços estão registrados no sistema, gerenciado pelo MTur”, recomenda Henrique Alves.

O Cadastur recebe cadastros obrigatórios de empreendimentos como meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos e guias de turismo.  Dispõe ainda de informações sobre bares e restaurantes, centros de convenções e empresas de apoio ao turismo náutico, que são de cadastramento voluntário.

A movimentação deste período de férias é reforçada por fatores como a valorização do dólar frente ao real e a visibilidade do país com a realização dos Jogos Olímpicos. Além disso, entre os brasileiros que pretendem viajar, 86,4% o fará para destinos nacionais - índice 6,2 pontos percentuais acima do registrado em igual período do ano passado.

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