O Governo do Estado continua trabalhando para melhorar o sistema de saneamento básico do Rio Grande do Norte. Na manhã desta segunda-feira (3), prefeitos dos municípios da região do Seridó se reuniram no auditório da Governadoria com representantes do governo para discutir a regulação dos serviços de saneamento nas suas cidades. A ação é fruto de uma provocação feita pelo Tribunal de Contas do Estado e articulada pela Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.
Na ocasião, o secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, fez uma apresentação com o intuito de esclarecer a importância da regulação. "Estamos iniciando um diálogo com os municípios no intuito de orientá-los sobre a prestação desse serviço, que inclui drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e gestão de resíduos sólidos", explica.
O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir os detalhes do termo de referência para contratação de uma empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta as cidades, mas é importante frisar que a competência desse serviço é do Poder Público Municipal", afirma Mairton.
O Plano Municipal de Saneamento contém diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos, ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.
Sua elaboração deve garantir a participação social e deve ser feita em consonância com o plano diretor, ppa, planos de bacias hidrográficas e legislações correlatas.
Participaram também do encontro o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, o Diretor Presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Cardoso, e representantes da CAERN, ARSEP e TCE.
